Você sabe o que as gorjetas representam? As gorjetas são o pagamento feito geralmente por clientes de bares e restaurantes aos garçons, em agradecimento aos serviços por eles prestados. Elas podem ser compulsórias (quando inseridas nas notas de consumo) ou espontâneas (quando pagas diretamente por quem foi servido). As empresas que atuam nesse ramo devem ficar muito atentas a este pagamento, pois as gorjetas integram a remuneração do empregado e serve de base de cálculo para o pagamento de INSS, FGTS, férias e 13º salário. Depois de algumas idas e vindas na CLT, não existe mais regramento em Lei para o pagamento das gorjetas. A empresa, para evitar passivo trabalhista, deve saber que a retenção das gorjetas para o pagamento de encargos fiscais e trabalhistas, com o rateio destas com os demais empregados da ‘casa’, deve ser regulamentada através de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
